Perícias legal e forense no laboratório veterinário: Revisão
DOI:
https://doi.org/10.31533/pubvet.v17n7e1420Palavras-chave:
análises, exames, diagnóstico veterinário, investigação, técnicas periciaisResumo
Os laboratórios veterinários possuem tecnologias necessárias para o processamento de análises, exames e técnicas nas investigações científicas de perícias legais e forenses. O presente artigo tem o objetivo de levantar-se, reunir e avaliar criticamente áreas de conhecimento que podem ser utilizadas nas perícias legal e forense no laboratório veterinário. Na medicina veterinária legal a cada dia aumenta as questões de responsabilidade por negligência, imperícia ou imprudência, tanto nas esferas administrativa quanto na cível ou penal. O auxílio prestado pela medicina veterinária legal não se limita apenas no conhecimento nas perícias legais e forenses aplicados aos animais vivos ou mortos, mas também no campo de análises laboratoriais. A investigação de uma cena do crime é o ponto de encontro entre a ciência e a lei e os laboratórios veterinários são fundamentais para atender grande parte das análises, exames e técnicas. Entre os principais campos de atividades laboratoriais destacam-se o sorodiagnóstico, toxicologia, bioquímica, microbiologia, patologia, necropsia, entre outros que têm fundamental importância na elaboração de provas periciais. Nesses laboratórios os profissionais podem realizar análises que contribuem ao estudo, prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde animal, saúde ambiental e zoonoses aplicados a prática pericial. A garantia da qualidade dos produtos e serviços desses laboratórios aliados a gestão da qualidade minimiza erros, garante credibilidade, biossegurança e confiabilidade dos resultados. O Médico Veterinário é designado como Responsável Técnico (RT) para assumir compromisso como gestor de todas as atividades inerentes aos laboratórios. Neste contexto, os laboratórios veterinários merecem atenção singular no campo das análises, exames e técnicas necessários para as investigações legais e forenses e elaboração de laudos técnicos que auxiliam a justiça.
Referências
Almeida, E. C. P. & Tostes, R. A. (2017). A perícia em patologia. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.
Almeida, N. G. P. A. S. (2019). O médico veterinário na investigação criminal nos crimes de maus-tratos a animais de companhia. Identificação de crimes. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 5(2), 649–719. https://doi.org/10.11606/d.10.2013.tde-19112013-175442
Amaral, J. B. & Tremori, T. M. (2022). Exame de corpo de delito nas perícias de bem-estar em bovinos leiteiros: Revisão. PUBVET, 16(4), 1–14. https://doi.org/10.31533/pubvet.v16n04a1076.1-14.
Ambrósio, L. A., Toledo, L. M., Costa, M. J. R. P. & Costa, F. O. (2022). Resiliência como indicador dinâmico do bem-estar de bovinos leiteiros. PUBVET, 16(10), 1–15. https://doi.org/10.31533/pubvet.v16n10a1226.1-15.
Assis, A. C. S. G. & Braga, R. S. (2020). Responsabilidade técnicas na medicina veterinária. Medvep.
Bandarra, E. P. & Sequeira, J. L. (1999). Tanatologia: fenômenos cadavéricos transformativos. Revista de Educação Continuada Em Medicina Veterinária e Zootecnia Do CRMV-SP, 2(3), 72–76. https://doi.org/10.36440/recmvz.v2i3.3363
Batista, K. A. S. & Mendes, P. F. (2022). A virtópsia como complemento da necrópsia tradicional na medicina veterinária forense. Pubvet, 16(7), 1–13. https://doi.org/10.31533/pubvet.v16n07a1161.1-13.
Becker, M. G., Selow, M. L. C. & Toniolo, R. M. M. (2016). A importância do controle de qualidade em laboratórios clínicos. Revista Dom Acadêmico, 1(1), 200–206.
Berlitz, F. A. (2010). Controle da qualidade no laboratório clínico: alinhando melhoria de processos, confiabilidade e segurança do paciente. Jornal Brasileiro de Patologia e Medicina Laboratorial, 46, 353–363. https://doi.org/10.1590/s1676-24442010000500003.
Bezerra, N. P. C., Dias, J. A., Araújo, F. B. F., Aragão, I. C. S., Cardoso, P., Aragão, M. E. C. S., Reis, F. P., Aguiar, G. B., Carneiro, L. A. & Pettan-brewer, C. (2021). One Health: conceito, história e questões relacionadas–revisão e reflexão. Pesquisa Em Saúde & Ambiente Na Amazônia: Perspectivas Para Sustentabilidade Humana e Ambiental Na Região, 1(1), 219–240. https://doi.org/10.37885/210504857
Brasil (1968). Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm. Acesso em 10 de Mai de 2023. https://doi.org/10.1590/0034-716719730005000016
Brasil (1998). Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm, Acesso em 9 de Mai de 2023. https://doi.org/10.4000/terrabrasilis.1035
Brasil (2008). Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Resolução nº39, de 5 de julho de 2008. Aprova o Regulamento para Realização de Pesquisa Clínica e dá outras providências. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0039_05_06_2008.html, Acesso em 31 de Mai de 2023. https://doi.org/10.22239/2317-269x.01481
Brasil (2016). Conselho Federal de Medicina Veterinária, resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Disponível em: https://www.cfmv.gov.br/codigo-de-etica/medicos-veterinarios/2018/10/10/. Acesso em 21 de mar de 2023. https://doi.org/10.36440/recmvz.v21.38475
Brasil (2020). Conselho Federal de Medicina Veterinária, resolução nº 1374, de 2 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a responsabilidade técnica, atividades clínico-laboratoriais, estrutura e funcionamento dos laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário, postos de coleta, laboratório de patologia veterinária e dá outras providências. Disponível em: https://www.cfmv.gov.br/resolucao-define-regras-para-fiscalizacao-de-laboratorios-veterinarios/comunicacao/noticias/2020/12/04/. Acesso em 20 de mar de 2023. https://doi.org/10.1590/0034-716719730005000016
Braz, P. H. & Garcia, E. R. (2018). Frequência de erros pré-analíticos ocorridos na Medicina Veterinária. Pubvet, 12(2), 1–4. https://doi.org/10.22256/pubvet.v12n2a38.1-4
CFMV. (2017). Código de ética do médico veterinário. Diário Oficial da União.
Cooper, J. E. & Cooper, M. E. (2008). Forensic veterinary medicine: a rapidly evolving discipline. Forensic Science, Medicine, and Pathology, 4(2), 75–82. https://doi.org/10.1007/s12024-008-9036-x.
Costa, G. R. & Schuchmann, R. K. (2018). Clínica forense: exame de corpo de delito (vítima com vida). In R. C. M. Garcia, Y. S. Gonçalves, K. A. Rossa, & L. R. Wof (Eds.), Tópicos em medicina veterinária legal. Universidade Federal do Paraná. Universidade Federal do Paraná.
CPP. (1941). Código de Processo Penal (p. Artigo 158-A). https://doi.org/10.5327/z1679443520180087
Dallari Júnior, J. A. (2021). Direito médico veterinário. Editora Recanto.
Donini, A. G. (2017). Alteraciones del sodio como causa de muerte en Patología Forense. Medicina Legal de Costa Rica, 34(1), 279–286. https://doi.org/10.4321/s1135-76062005000400008
Foster, S. N., Smith, P. R., Biggs, M., Rutty, G. N., Hollingbury, F. E. & Morley, S. R. (2016). Estimation of postmortem interval using vitreous potassium levels in cases of fatal road traffic collision. Archiwum Medycyny Sądowej i Kryminologii/Archives of Forensic Medicine and Criminology, 66(2), 71–82. https://doi.org/10.5114/amsik.2016.63866
França, I. S. X., Baptista, R. S. & Brito, V. R. S. (2008). Dilemas éticos na hemotransfusão em Testemunhas de Jeová: uma análise jurídico-bioética. Acta Paulista de Enfermagem, 21, 498–503. https://doi.org/10.1590/S0103-21002008000300019.
Francisco, A. I. C. F. & Ferreira, S. C. S. (2017). Morte súbita respiratória. Olhares Clínico e Forense No Diagnóstico e Tratamento de Lesões.
Grecco, F. B., Schild, A. L., Soares, M. P., Raffi, M. B., Sallis, E. S. V. & Damé, M. C. (2009). Intoxicação por organofosforados em búfalos (Bubalus bubalis) no Rio Grande do Sul. Pesquisa Veterinária Brasileira, 29, 211–214. https://doi.org/10.1590/s0100-736x2009000300004
Guerrero-Urbina, C., Fors, M., del Sol, M. & Fonseca, G. M. (2021). Correlación entre sodio, cloro y potasio del cuerpo vítreo y el intervalo postmortem sobre los 2.850 msnm. International Journal of Morphology, 39(2), 554–559. https://doi.org/10.4067/s0717-95022021000200554.
Ibrahim, A. O., Zuki, A. B. M. & Noordin, M. M. (2012). Applicability of virtopsy in veterinary practice: a short review. Pertanika Journal of Tropical Agricultural Science, 35(1), 1–8.
Kubida, K. V, & Borges, C. M. (2021). Responsabilidade técnica nos serviços de diagnósticos e análises clínicas. In A. C. S. G. Assis & R. S. Braga (Eds.), Responsabilidade técnico na medicina veterinária. Medvep.
Lima, N. T. S., Araújo, L. R. T., Araújo, B. V. S., Batista, V. H. T., Veloso, L. S. & Leite, A. I. (2020). A Saúde Única na perspectiva da educação popular em saúde. Research, Society and Development, 9(10), e8839109314. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9314.
Lima, R. B. (2023). Manual do processo penal, JusPodium.
Machado, F. R. F. & Dias, L. P. (2017). Toxicologia forense. Olhares Clínico e Forense No Diagnóstico e Tratamento de Lesões.
Magalhães, T. (2017). Lesão traumática dos tecidos moles. Olhares Clínico e Forense No Diagnóstico e Tratamento de Lesões.
Maia, F. S. (2012). Criminalística geral.
Martín, F. & Matamoros, M. (2019). Bioquímica Postmortem. Revisión Bibliográfica. Revista de Ciencias Forenses de Honduras, 5(1), 21–29. https://doi.org/10.5377/rcfh.v5i1.8718
Massad, M. R. R. (2018). Necropsia virtual em animais domésticos e silvestres: técnica alternativa e/ou complementar à necropsia convencional. Universidade Estadual Paulista.
Massad, M. R. R. & Massad, J. M. (2017). Responsabilidade profissional. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de Medicina Veterinária Legal. Medvep.
Melo, E. S. de, Amorim, W. R. de, Pinheiro, R. E. E., Corrêa, P. G. do N., Carvalho, S. M. R. de, Santos, A. R. S. S., Barros, D. S., Oliveira, E. T. A. C., Mendes, C. A. & Sousa, F. V. de. (2018). Doenças transmitidas por alimentos e principais agentes bacterianos envolvidos em surtos no Brasil. PUBVET, 12(10), 1–9. https://doi.org/10.31533/pubvet.v12n10a191.1-9
Menon, L. M. L., Fernandes, M. M., Paranhos, L. R. & Silva, R. H. A. (2011). Tanatologia forense e odontologia legal: interface e importância na rotina pericial. Odonto, 19(37), 15–23. https://doi.org/10.15603/2176-1000/odonto.v19n37p15-23
Montefusco-Pereira, C. V. & Pinto, L. M. A. (2016). El humor vítreo como fluido biológico de importancia clínica en ciencias forenses. Acta Bioquímica Clínica Latinoamericana, 50(1), 27–35.
Müller, R. A., Gottwald, A. V. & Inkelmann, M. A. (2017). Coleta e envio corretos de material biológico de bovinos para diagnóstico laboratorial. Salão do Conhecimento.
Neves, D. & Pisoeiro, C. (2017). Lesões provocadas por armas de fogo em tecidos moles. Olhares Clínico e Forense No Diagnóstico e Tratamento das Lesões.
Oliveira, D. B., Medeiros Júnior, J. C., Galeno Júnior, M. A., Duran, R. S. & Antunes, Y. R. (2023). Toxicologia forense: o estudo dos agentes tóxicos nas ciências forenses. Brazilian Journal of Development, 9(1), 1475–1493. https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-102
Oliveira, I. F., Santos, M. B., Alves, B. T., Castilha, B. R., Barbosa, S. S., Kül, A. M. & Marques, R. N. (2020). Práticas de ciência forense no ensino de graduação: valorizando o aprendizado interdisciplinar. Latin American Journal of Science Education, 7, 1–11.
Pontes, L. P. P., Frances, P. A. F. & Magalhães, L. K. A. (2022). Agentes tóxicos e o desenvolvimento de insetos: uma revisão bibliográfica e sua aplicabilidade em entomotoxicologia. Revista Brasileira de Criminalística, 11(2), 30–37. https://doi.org/10.15260/rbc.v11i2.502.
Pasquini, N. C. (2018). Implantação de sistema de qualidade (PALC) em laboratório clínico: um estudo de caso. Revista Tecnológica Da Fatec, 6, 82–94. https://doi.org/10.11606/t.5.1998.tde-05062006-154725
Pisoeiro, C. & Rodrigues, D. (2017). Suicídio ou homicídio. Olhares Clínico e Forense No Diagnóstico e Tratamento de Lesões.
Raoofi, A., Namjoo, A., Karimi, A. H. & Esfahani, M. A. (2012). A study of clinical signs, hematological changes and pathological findings of experimental ingestion of soft foreign body (plastic rope) in goats. Small Ruminant Research, 105(1–3), 351–354. https://doi.org/10.1016/j.smallrumres.2011.11.017
Reis, S. T. J. (2017). Perícia de local de crime envolvendo animais – Parte I. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.
Revista CML (2022). Revista Criminalística e Medicina Legal, 7. Disponível em: https://revistacml.com.br/, Acesso em 16 de Mai de 2023.
Ribas, L. M., Fonseca, A. C. B. C., Massad, M. R. R. & Rocha, N. S. (2016). Necropsia virtual em animais. Revista Acadêmica Ciência Animal, 14, 145–155.
https://doi.org/10.7213/academica.14.2016.16
Rodrigues, D. T. (2017). Direito dos animais e a proteção jurídica brasileira. In: Tostes, R. A., Reis, S. T. J. & Castilho, V. V. (Eds.). Tratado de medicina veterinária legal. Millennium, Campinas, São Paulo, Brasil.
Sampaio, J. M. S., Carinhato, R. A. P. & Masseno, A. B. (2017). Virtópsia em medicina veterinária - Revisão de literatura. XX Simpósio de Ciências Aplicadas Da FAEF. Anais de Medicina Veterinária, 35–42. https://doi.org/10.29327/164893.1-1
Silva, W. L. (2023). Ensaios ontológicos da radiologia legal. Revista Científica de Radiologia Legal, 3(4), e34274–e34274. https://doi.org/10.53612/recisatec.v3i4.274
Slowinski, K., Tremori, T. M., Massad, M. R. R., Tasaka, A. C. & Rocha, N. S. (2016). Responsabilidade ética e civil do médico-veterinário no ambiente hospitalar. Revista de Educação Continuada Em Medicina Veterinária e Zootecnia Do CRMV-SP, 14(2), 30–37. https://doi.org/10.36440/recmvz.v14i2.31816
Sosa, L. K. M. & Oaxaca, C. C. (2019). Bioquímica forense: el papel de las bacterias en la putrefacción cadavérica. Visión Criminológica – Criminalística, 10/12, 40–43.
Stumvoll, V. P. (2019). Criminalística. Millenium Editora.
Thali, M. J., Dirnhofer, R. & Vock, P. (2009). The virtopsy approach: 3D optical and radiological scanning and reconstruction in forensic medicine. CRC Press. https://doi.org/10.1201/9780849381898
Tostes, R. A., Reis, S. T. J. & Castilho, V. V. (2017). Tratado de medicina veterinária legal (Vol. 1). MedVep.
Tremori, T. M., Ribas, L. M., Massad, M. R. R., Reis, S. T. J., Pinto, A. C. F. & Rocha, N. S. (2018). Classificação comparada das lesões de ordem mecânica segundo a traumatologia forense no exame de corpo de delito em animais. Revista Brasileira de Criminalística, 7(2), 20–25. https://doi.org/10.15260/rbc.v7i2.104
Tremori, T. M. & Rocha, N. S. (2013). Exame do corpo de delito na Perícia Veterinária (ensaio). Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, 11(3), 30–35. https://doi.org/10.36440/recmvz.v11i3.17373
Velho, J. A., Costa, K. A. & Damasceno, C. T. M. (2018). O local de crime e suas interfaces. In J. A. Velho, K. A. Costa, & C. T. M. Dmasceno (Eds.), Local de crime dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora. https://doi.org/10.31412/rbcp.v4i1.173
Yoshida, A. S. (2013). Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais. Universidade de São Paulo. https://doi.org/10.11606/d.10.2013.tde-19112013-175442
Zanúncio, A. V., Lelis, L. T., Oliveira Júnior., O. G., Martins, R. M. R., Diniz, A. A. M., Pereira, M. B. D., Amaral, L. H. O. & Nunes, J. P. F. (2022). Relato de três casos: intoxicação por solventes orgânicos. Revista Criminalística e Medicina Legal, 7, 36-40. Revista Criminalística e Medicina Legal, 7, 36–40. https://doi.org/10.51147/rcml067.2022.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Jackson Barros do Amaral, Tália Missen Tremori, Wendell da Luz Silva, Henrique Marcelo Guerin Reis
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença. De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
— Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso. Sem restrições adicionais
— Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.