ICMS-ECOLÓGICO: Uma alternativa sustentável para a preservação do cerrado goiano

Resumo

Sabe-se que há muito tempo os tributos são cobrados tanto da pessoa física quando jurídica. Desse modo, acabaram recebendo uma visão negativa da sociedade, já que os gastos se tornam altos e nem sempre é revestida quantia significativa em prol de melhorias da qualidade de vida. A partir de 1991, por meio de uma iniciativa do estado do Paraná, criou-se o ICMS-Ecológico, que não pode ser considerado um novo imposto, pois não é retirado mais dinheiro dos contribuintes, mas sim usa parte do ICMS estadual para investir em ações sustentáveis. Diante disso, esta pesquisa visa mostrar a atuação desse dispositivo nos estados que dele fazem uso, analisar como decorreu a criação do ICMS-E, para isso será exposto um panorama sobre a compreensão de diferentes impostos até o seu surgimento, refletindo sobre sua relevância para o desenvolvimento sustentável no Brasil, o que reflete na vida das gerações futuras que precisam de soluções imediatas para possibilitar a permanência da vida na terra sem a carência de seus recursos naturais e, mas especificadamente para a preservação do cerrado, um dos biomas brasileiros que se encontra na região goiana. Além disso, serão expostas as legislações que definem os critérios que devem ser atendidos para o repasse e o modo como os municípios tem feito uso desse recurso. Ainda, serão apresentados alguns motivos relacionados com a falta de adesão de alguns estados, além de sugestões oferecidas por chefes de poder que tem interesse nessa medida sustentável. A pesquisa será uma revisão bibliográfica com base nas hipóteses de Conservancy (2015) Loureiro (1998;2002), Marchiori (2009), Viol (2003).