Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores

Autores

  • Fernanda Santos Universidade de São Paulo, Departamento de Nutrição e Produção Animal
  • Fernanda Ferreira dos Santos Universidade de São Paulo
  • Luciano Brochine Universidade de São Paulo
  • Paula Ferreira dos Santos Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Augusto Hauber Gameiro Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10

Palavras-chave:

agronegócio, CNPJ rural, produtor rural, tributação

Resumo

O agronegócio representa quase 25% do PIB do Brasil. Contudo os produtores rurais, principalmente os pequenos, encontram dificuldades para manterem uma atividade lucrativa. Um dos problemas ocorre pelo fato do país ter elevada carga tributária. O produtor tem dificuldades em fazer um planejamento tributário, principalmente por desconhecimento. Este artigo tem o objetivo principal a análise das vantagens e desvantagens do produtor rural ser enquadrado como pessoa física ou pessoa jurídica. Para tanto, conta com uma revisão sobre os conceitos de pessoa física e jurídica para agricultores e estudos de casos relatados na literatura, comparando as cargas tributárias incidentes na atividade da pessoa jurídica (pelos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e da pessoa física. De forma geral, o produtor rural com CNPJ rural ainda é enquadrado como pessoa física e com isso tem facilidades para gerar nota fiscal, tem menor incidência de impostos e vantagens no consumo de água, luz e na compra de veículos. Contudo, dependendo da receita no final de 12 meses, outros enquadramentos podem ser mais vantajosos e é necessário calcular caso a caso.

Downloads

Publicado

31-10-2019

Edição

v. 13 n. 09 (2019): Setembro

Seção

Agronegócio

Licença

Copyright (c) 2019 Fernanda Ferreira dos Santos, Luciano Brochine, Paula Ferreira dos Santos, Augusto Hauber Gameiro

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença. De acordo com os termos seguintes:

Atribuição

— Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso. Sem restrições adicionais
— Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Como Citar

1.
Santos F, Santos FF dos, Brochine L, Santos PF dos, Gameiro AH. Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores. Pubvet [Internet]. 31º de outubro de 2019 [citado 23º de fevereiro de 2025];13(09). Disponível em: http://ojs.pubvet.com.br/index.php/revista/article/view/756

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)