Inspection system for animal products in Brazil
Review
DOI:
https://doi.org/10.31533/pubvet.v19n07e1803Keywords:
Agriculture and livestock, food safety, MAPA, SIF, SISBI-POA, SUASAbstract
This paper aims to provide an update on the technical and bibliographic references of the Inspection System for Animal-Origin Products in Brazil, known as the SISBI-POA. In a concise manner, we seek to present how the system operates, and its significance for the food safety of both local and international consumers, according to the guidelines of the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA). Originally complex and accompanied by numerous annexes, this text highlights the main aspects, encouraging interested readers to seek further details on the MAPA’s website. In conclusion, the authors reflect on the need for SISBI-POA/MAPA to work in coordination with the Ministry of Education and Culture (MEC), ensuring that institutions responsible for training Veterinary Doctors remain up to date with this specialty's requirements, whether for the domestic or international market.
References
Brizotti, S; Souza, L. A.; Ribeiro, L. F. (2020) A importância do médico veterinário na indústria de alimentos. Getec, v. 10, n. 27.
D4680. Decreto 4680 de 24 de abril de 2003. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4680.htm>. Acesso em: 23 mar. 2025.
D6198. Base legislação da presidência da república - lei no 6.198 de 26 de dezembro de 1974. Disponível em:https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=lei&numero=6198&ano=1974&ato=8a6cxs65kenrvtcbe>. Acesso em: 20 mar. 2025.
D6296. Decreto no 6296 de 11 de dezembro de 2007. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6296.htm>. Acesso em: 20 mar. 2025.
Decreto 9013. Decreto 9013 de 29 de março de 2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm>. Acesso em: 20 mar. 2025.
Dipoa/mapa. Conheça o Dipoa — ministério da agricultura e pecuária. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/conheca-o-dipoa>. Acesso em: 19 mar. 2025.
Enagro. Escola nacional de gestão agropecuária: cursos - defesa agropecuária. Disponível em: <https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/mod/page/view.php?id=7>. Acesso em: 25 mar. 2025.
Fernandes, F. F *2020). Verificação oficial de elementos de controle.
França, N. M.; Bianchete, N. A. (2020). A importância do médico veterinário como responsável técnico no varejo de alimentos no brasil. Revista saúde - ung-ser, v. 13, n. 2 esp.
Freitas, M. T. D. (2019). Atuação do médico veterinário na vigilância agropecuária internacional. Higine Alimentar, p. 72–76.
Frias, R.; Botelho, M. R.; Sitta, G. (2009). Ano vii-número 12-janeiro de 2009-periódicos semestral. Disponível em: <https://faef.revista.inf.br/imagens_arquivos/arquivos_destaque/gculbff13o8tei1_2013-6-19-10-43 - -53.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2025.
In Mapa. Instruções normativas — ministério da agricultura e pecuária. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/legislacao-1/instrucoes-normativas>. Acesso em: 21 maio. 2025.
In30. Instrução normativa mapa no 30 de 05/08/2009 - federal - legisweb. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=78094>. Acesso em: 23 mar. 2025.
Jacob, M. C. M.; Azevedo, E. (2020). Inspeção sanitária de produtos de origem animal: o debate sobre qualidade de alimentos no brasil. Saúde e sociedade, v. 29, n. 4.
L1283. Lei 1283 de 18 de dezembro de 1950. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1283.htm>. Acesso em: 20 mar. 2025.
Mapa. Ministério da agricultura e pecuária. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br>. Acesso em: 19 mar. 2025.
Portaria 151. Portaria no 151, de 30 de abril de 2020 - portaria no 151, de 30 de abril de 2020 - dou - imprensa nacional. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-151-de-30-de-abril-de-2020-255230055>. Acesso em: 19 mar. 2025.
Portaria 368. Portaria 368/1997 — ministério da agricultura e pecuária. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/empresario/portaria_368.1997.pdf/view>. Acesso em: 6 abr. 2025.
Resolução 10. Resolução no 10 de 12 de maio de 2003 — secretaria nacional de políticas penais. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2003/resolucaono10de12demaiode2003.pdf/view>. Acesso em: 6 abr. 2025.
SDA/MAPA. Defesa agropecuária — ministério da agricultura e pecuária. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesa-agropecuaria>. Acesso em: 19 mar. 2025a.
SDA/MAPA. Manuais da sda/mapa. Disponível em: <https://wikisda.agricultura.gov.br/>. Acesso em: 25 mar. 2025b.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Ariadne Sanches Gonçalves, Octavio Pimenta Reis Neto, Igor Lima Duarte Alkimim, Allan Lima Duarte Alkimim, Rebeca Maria Alves de Castro, Isabelly Ribeiro, Maria Heliana Silva Sousa, Gabriella Vinho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença. De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
— Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso. Sem restrições adicionais
— Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
