Fundamentos das perícias cível e criminal na síndrome de maus-tratos em bovinos

Autores

  • Jackson Barros do Amaral Instituto de Zootecnia do Estado de São Paulo
  • Tália Missen Tremori Universidade Estadual Paulista
  • Ana Carolina Lopes Batista Centro de Integração Empresa-Escola - Instituto de Zootecnia
  • Elaine Jaqueline Hans Centro Universitário de Jaguariúna
  • Luísa de Oliveira Lisboa Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna

DOI:

https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n12a467.1-13

Palavras-chave:

Bem-estar animal, bovinocultura, criminalística, corpo de delito, perícia veterinária

Resumo

Embora pouco discutida e explorada a investigação forense torna-se uma demanda inovadora e relevante na perícia em crimes de maus-tratos praticados contra bovinos. Para a constatação do crime, além do baixo grau de bem-estar também é necessário à comprovação do dolo pelo agente. Na esfera cível, a imperícia, a imprudência e a negligência são conhecidas como modalidades de culpa ou expressão da atitude delituosa e as transgressões resultantes destes fundamentos apresentam como causa elementar, faltando, às vezes, consciência do infrator. Os enfrentamentos judiciais relacionados a bovinos são raros, embora nos últimos tempos tendam aumentar e os erros profissionais referentes à assistência a saúde e a reprodução, que estão vinculadas à responsabilidade civil, são controlados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil. Ademais, os médicos veterinários ainda estão sujeitos à fiscalização da sua conduta profissional de acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário (CEMV). O presente artigo tem o objetivo discutir os princípios e fundamentos da Medicina Veterinária Legal na realização de perícias e exame de corpo de delito como requisitos necessários para elaboração de laudo pericial, em especial nos casos de maus-tratos em bovinos. Além de propor um protocolo específico para avaliação de bem-estar em bovinos como ferramenta auxiliar na elaboração de laudos periciais. Diante do exposto, o médico veterinário deve-se precaver elaborando prontuários de pacientes individual e de rebanho, tendo posturas éticas e assumindo o compromisso com o bem-estar animal.

Referências

Arkow, P. & Nassaro, M. R. F. (2017). Maus-tratos a animais no contexto de outra violência familiar. In R. A. Tostes, Reis, S. T. J. & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de Medicina Veterinária Legal. Curitiba, Paraná, Brasil. : Medvep.

Bond, G., B., Almeida, R., Ostrensky, A. & Molento, C. F. M. (2012). Métodos e pontos críticos de bem-estar de bovinos leiteiros. Ciência Rural, 421286-1293. doi: https://doi.org/10.1590/S0103-84782012005000044.

Bradley, A. J. (2002). Bovine mastitis: an evolving disease. The Veterinary Journal, 164(2):116-128.

Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 225, Cap. VI do Meio Ambiente. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm [Acesso 09 de Dez de 2019].

Brasil, Legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Resolução nº 1236, de 26 de outubro de 2018. Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. Dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências. http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/903 [Acesso 25 de Mar 2019].

Brasil, Lei Federal 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do Art. 225 da constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a lei nº 6.638, de 8 de maio de 1.979; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm [Acesso 28 de Mar de 2019].

Brasil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Dispõe sobre as normas processuais civis. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm [Acesso em 09 de Dez de 2019].

Brasil, Lei 5.517, de 23 de Outubro de 1968. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5517.htm. [Acesso 11 de Abr de 2019].

Brasil, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.pdf [Acesso em 09 de Dez de 2019].

Brasil, Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm [Acesso 28 de Mar de 2019].

Brasil, Resolução 1.138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o código de ética do Médico Veterinário. http://portal.cfmv.gov.br/uploads/reso%201138_2016%20portal%20cfmv%20(3).pdf [Acesso 09 de Dez de 2019].

Brasil, Resolução 722, de 16 de Agosto de 2002. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. http://www.crmvpa.org.br/arquivos/File/RESO%20722_2002-Aprova%20o%20C%C3%B3digo%20de%20%C3%89tica%20do%20M%C3%A9dico%20Veterin%C3%A1rio.pdf. [Acesso 20 de Jun de 2019].

Broom, D. M. & Johnson, K. G. (1993). Stress and animal welfare. London: Springer Science & Business Media.

Broom, D. M. & Molento, C. F. M. (2004). Animal welfare: concept and related issues–review. Archives of Veterinary Science, 9(2):1-11.

Carenzi, C. & Verga, M. (2009). Animal welfare: review of the scientific concept and definition. Italian Journal of Animal Science, 8(1):21-30.

Cervo, A. L., Bervian, P. A. & Silva, R. (2007). Metodologia científica (6 ed. ed. Vol. 1). São Paulo: Pearson Prendice Hall.

Conceição, C. D. C., Almeida, E. C. P. & Marcon, F. M. (2017). Novo código de ética médica veterinária - Comentários sobre a ótica pericial. Salvador, Bahia.

Costa, L. R. S. & Costa, B. M. C. (2015). A perícia médico-legal aplicada à área criminal. Campinas, São Paulo, Brasil.: Ediitora Millennium.

Dawkins, M. S. (2017). Animal welfare and efficient farming: is conflict inevitable? Animal Production Science, 57(2):201-208.

Feitosa, F. L. F. (2014). Semiologia veterinária: A arte do diagnóstico. São Paulo: Grupo Gen-Editora Roca Ltda.

Figueiredo, A. M. (2009). Perito judicial – Aspectos jurídicos – Responsabilidade civil e criminal. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.: Lumen Juris.

Fraser, D. (2009). Animal behaviour, animal welfare and the scientific study of affect. Applied Animal Behaviour Science, 118(3–4):108-117. doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.applanim.2009.02.020

Garcia, R. C. M. (2017). Desafios para o enfrentamento da negligência. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba, Paraná, Brasil: Medvep.

Greenough, P. R. (2007). Bovine laminitis and lameness: a hands on approach. Philadelphia: Elsevier Health Sciences.

Guimarães, M. A. (2017). Medicina legal. In J. A. Velho, G. C. Geiser & A. Espindula (Eds.), Ciências Forenses: uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. Campinas, São Paulo, Brasil: Millenium Editora.

Hammerschimidt, J. & Molento, C. F. M. (2017). Perícia em bem-estar animal nos crimes de maus-tratos contra animais. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba, Paraná, Brasil. : Medvep.

Hammerschmidt, J. & Molento, C. F. M. (2017). Perícia em bem-estar animal nos crimes de maus-tratos contra animais. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de Medicina Veterinária Legal. Curitiba, Paraná, Brasil: Medvet.

Koknaroglu, H. & Akunal, T. (2013). Animal welfare: An animal science approach. Meat Science, 95(4):821-827. doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.meatsci.2013.04.030

Maiorka, P. C. (2016). Medicina Veterinária Legal: uma demanda crescente da sociedade. Revista do Conselho Regional do Estado de São Paulo, 6110-18.

Passillé, A. M. B. & Rushen, J. (2006). Calves’ behaviour during nursing is affected by feeding motivation and milk availability. Applied Animal Behaviour Science, 101(3–4):264-275. doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.applanim.2006.02.007

Reis, S. T. J. (2017). Perícia de local de crime envolvendo animais – Parte I. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba, Paraná, Brasil: Medvep.

Rocha, N. S. (2017). Corpo de delito e processos por erro médico veterinário. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba, Paraná, Brasil: Medvep.

Santiago, E. (2014). Criminalística comentada: exposição e comentários de temas periciais e assuntos correlatos – questões polêmicas – temas controvertidos. Campinas, São Paulo, Brasil: Millennium.

Slowinski, K., Tremori, T. M., Massad, M. R. R., Tasaka, A. C. & Rocha, N. S. (2016). Responsabilidade ética e civil do médico-veterinário no ambiente hospitalar. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, 14(2):30-37.

Tostes, R. A. & Reis, S. T. J. (2017). História da medicina veterinária legal – Parte II. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis & V. V. Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba, Paraná, Brasil: Medvep.

Tremori, T. M., Ribas, L. M., Massad, M. R. R., Reis, S. T. J., Pinto, A. C. F. & Rocha, N. S. (2018). Classificação comparada das lesões de ordem mecânica segundo a traumatologia forense no exame de corpo de delito em animais. Revista Brasileira de Criminalística, 7(2):20-25.

Tremori, T. M. & Rocha, N. S. (2013). Exame do corpo de delito na Perícia Veterinária (ensaio). Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, 11(3):30-35.

Velho, J. A., Geiser, G. C. & Espindula, A. (2017). Ciências Forenses: Uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. Campinas, São Paulo: Millenium Editora.

Waterhouse, A. (1996). Animal welfare and sustainability of production under extensive conditions—a European perspective. Applied Animal Behaviour Science, 49(1):29-40.

Downloads

Publicado

30-01-2020

Edição

Seção

Medicina veterinária

Como Citar

Fundamentos das perícias cível e criminal na síndrome de maus-tratos em bovinos. (2020). Pubvet, 13(12), e467. https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n12a467.1-13

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2