Diagnóstico de bem-estar de bovinos no contexto da medicina veterinária legal: Revisão

Autores

  • Jackson Barros do Amaral Instituto de Zootecnia do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.31533/pubvet.v16n08a1195.1-15

Palavras-chave:

Bovinocultura, clínica médica, criminalística, exame clínico, perícia

Resumo

Esta revisão tem como objetivo discutir os pontos críticos do bem-estar animal que impactam os sistemas de produção de bovinos. Tem como fundamentação a medicina veterinária legal, incluindo negligência, imperícia e imprudência, que podem estar associadas aos maus-tratos, crueldade e abuso. Existe a hipótese de que a exploração de bovinos ainda não atende satisfatoriamente as questões técnicas, éticas e legais, por apresentar inconsistências e contradições quanto à legislação animal nacional e internacional, medicina veterinária legal, bem-estar e direitos dos animais. O bem-estar animal vem se tornando cada vez mais importante no cenário global. À medida que a sociedade reconhece a dor e o sofrimento como fatores relevantes, o bem-estar animal promoverá destacado valor econômico aos sistemas produtivos. O equilíbrio entre o bem-estar animal e os aspectos econômicos na produção animal representa o grande desafio para garantir produtos éticos e humanitários com padrão rentável de alta qualidade. Nos sistemas de produção os cenários que afetam o bem-estar animal incluem doenças, traumatismos, desnutrição, interações sociais, condições de alojamento, tipo de manejo, condições de transporte, mutilações e tratamentos veterinários. A medicina veterinária legal abrange amplas áreas de atuação, entre elas a perícia de bem-estar animal é uma demanda importante na identificação de delitos de maus-tratos, crueldade e abuso nos animais. Na prática o médico veterinário pode suspeitar de patologias que não estejam relacionadas às contingências do manejo de rotina. Os casos de maus-tratos, crueldade e abuso podem estar presentes no sistema de produção pelo emprego de técnicas arcaicas, ultrapassadas, predispondo a ocorrência afecções, que às vezes são ocultadas ou despercebidas pelos proprietários e funcionários, reveladas apenas pelo médico veterinário, durante exames clínicos de rotina. Neste sentido, torna-se importante a elaboração de diagnóstico de bem-estar. Esta revisão compila os principais pontos críticos em abordagem sistêmica que pode ser utilizado por peritos veterinários na realização de perícias de bem-estar em bovinos. A clínica médica quando associada ao conhecimento do bem-estar e de todo sistema de produção oferecem toda a fundamentação científica para o diagnóstico do bem-estar e para elaboração de laudos periciais nos casos de negligência, imperícia e imprudência envolvendo maus-tratos, crueldade e abuso contra os animais.

Referências

Almeida, E. C. P., & Tostes, R. A. (2017). A perícia em patologia. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.

Amaral, J. B., Pires, R. M. L., Ambrósio, L. A., & Trevisan, G. (2017). Expressão facial, vocalização e posturas anômalas em bovinos submetidos à eletroejaculação convencional. PUBVET, 11, 1074–1187.

Amaral, J. B., Toledo, L. M., Ambrósio, L. A., Oliveira, F. A., & Trevisan, G. (2018). Efeitos de três protocolos farmacológicos no controle da dor em bezerras holandesas descornadas com ferro quente. PUBVET, 4(a77), 1–12. https://doi.org/10.22256/pubvet.v12n4a77.1.

Amaral, J. B., Tremori, T. M., Batista, A. C. L., Hans, E. J., & Lisboa, L. O. (2019). Fundamentos das perícias cível e criminal na síndrome de maus-tratos em bovinos. PUBVET, 13(12), 1–13. https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n12a467.1-13.

Amaral, J. B., & Trevisan, G. (2017a). Aspectos da dor e sofrimento no bem-estar de bovinos leiteiros acometidos por podopatias. PUBVET, 11(11), 1074–1187. https://doi.org/10.22256/pubvet.v11n11.1074-1084.

Amaral, J. B., & Trevisan, G. (2017b). Bioética e bem-estar na gestação e no parto da fêmea bovina. PUBVET, 11, 947–1073.

Amaral, J. B., Trevisan, G., Tremori, T. M., & Guerra, S. T. (2018). Fundamentos e aplicações da medicina veterinária forense no bem-estar de bovinos leiteiros: Revisão. PUBVET, 12(2), 1–13. https://doi.org/10.22256/pubvet.v12n2a37.1-13.

Andrioli, M., Carvalhal, M., Costa, F., & Costa, M. P. (2020). Efeitos da interação humano-animal no bem-estar de ruminantes leiteiros: Uma revisão. Veterinária e Zootecnia, 27, 1–14. https://doi.org/10.35172/rvz.2020.v27.497.

Arkow, P., & Nassaro, M. R. F. (2017). Maus-tratos a animais no contexto de outra violência familiar. In R. A. Tostes, Reis S. T. J., & V. V Castilho (Eds.), Tratado de Medicina Veterinária Legal. Medvep.

Ataíde Júnior, V. (2018). Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, 13(3), 48–76. https://doi.org/10.9771/rbda.v13i3.28768.

Beirne, P. (1997). Rethinking bestiality: Towards a concept of interspecies sexual assault. Theoretical Criminology, 1(3), 317–340.

Bond, G. B., Almeida, R., Ostrensky, A., & Molento, C. F. M. (2012). Métodos de diagnóstico e pontos críticos de bem-estar de bovinos leiteiros. Ciência Rural, 42(7), 1286–1293. https://doi.org/10.1590/S0103-84782012005000044.

Borges, M. C. B., Costa, J. N., Ferreria, M. M., Menezes, R. V., & Chalhoub, M. (2007). Caracterização das distocias atendidas no período de 1985 a 2003 na Clínica de Bovinos da Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia. Revista Brasileira de Saúde e Produção Animal, 7(2), 87–93.

Braga, J. S., Macitelli, F., Lima, V. A., & Diesel, T. (2018). O modelo dos “Cinco Domínios” do bem-estar animal aplicado em sistemas intensivos de produção de bovinos, suínos e aves. Revista Brasileira de Zoociências, 19(2), 204–226.

BRASIL, 2018. Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Resolução nº 1236, de 26 de outubro de 2018. Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências. https://www.crmv-pr.org.br/uploads/noticia/arquivos/reso-CFMV-1236_2018.pdf. [Acesso 14 de Abr de 2021].

BRASIL, 2016. Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. https://www.crmv-pr.org.br/uploads/pagina/arquivos/RESO-1138_2016-Codigo-de-Etica-do-Medico-Veterinario.pdf. [Acesso 14 de Abr de 2021).

BRASIL, 2008. Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Resolução nº 877, de 15 de fevereiro de 2008. Dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências. [Acesso 16 de Abr. de 2021].

BRASIL, 1989. Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias. [Acesso 17 de Abril de 2021].

Broom, D. M. (1986) Indicators of poor welfare. The British Veterinary Journal, 142 (6), 524-526.

Broom, D M, & Molento, C. F. M. (2004). Animal welfare: concept and related issues–review. Archives of Veterinary Science, 9(2), 1–11.

Broom, Donald M, & Johnson, K. G. (1993). Stress and animal welfare. Springer Science & Business Media.

Carenzi, C., & Verga, M. (2009). Animal welfare: review of the scientific concept and definition. Italian Journal of Animal Science, 8(1), 21–30.

Carvalhal, M. V. L., & Costa, F. O. (2018). Principais aspectos sobre bem-estar de touros mantidos em centrais de coleta de sêmen. Revista Brasileira de Zoociências, 19(2), 249–264. https://doi.org/10.34019/2596-3325.2018.v19.24737.

Castro, J. M. A. (2006). Direito dos animais na legislação brasileira. Fabris Editor.

Ceballos, M. C., & Sant’Anna, A. C. (2018). Evolução da ciência do bem-estar animal: Aspectos conceituais e metodológicos. Revista Acadêmica: Ciência Animal, 16, 1–24.

Costa, L. R. S., & Costa, B. M. C. (2015). A perícia médico-legal aplicada à área criminal. Ediitora Millennium.

Croce, D., & Croce Júnior, D. (2017). Manual de medicina legal. Saraiva Educação SA.

Dawkins, M. S. (2017). Animal welfare and efficient farming: is conflict inevitable? Animal Production Science, 57(2), 201–208.

Dias, T. L. P. (2008). A defesa dos rireitos dos animais sob uma ótica ecofeminista. Revista Brasileira de Direito Animal, 3(4). https://doi.org/10.9771/rbda.v3i4.10469.

Dickson, J. (1984). Brain damage in dehorned goat kids. The Veterinary Record, 114(15), 387. https://doi.org/10.1136/vr.114.15.387-b.

Feitosa, F. L. F. (2014). Semiologia veterinária: A arte do diagnóstico. Grupo Gen-Editora Roca Ltda.

Fraser, D. (2009). Animal behaviour, animal welfare and the scientific study of affect. Applied Animal Behaviour Science, 118(3–4), 108–117. https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1016/j.applanim.2009.02.020

Gonçalves, M. M. (2020). Dano animal. Lumen Juris.

Guimarães, M. A. (2017). Medicina legal. In J. A. Velho, G. C. Geiser, & A. Espindula (Eds.), Ciências Forenses: uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. Millenium Editora.

Hammerschimidt, J., & Molento, C. F. M. (2017). Perícia em bem-estar animal nos crimes de maus-tratos contra animais. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.

Hewson, J., & Viel, L. (2002). Sampling, microbiology and cytology of the respiratory tract. In P. Lekeux (Ed.), Equine respiratory diseases (pp. B0308–B0602). International Veterinary Information Service Ithaca.

IMVC (2021), Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo: saúde ambiental, saúde animal saúde, humana, saúde única, Teoria do Elo, https://www.institutomvc.org.br/teoria-do-elo/ [Acesso 24 de Mai de 2021].

Koknaroglu, H., & Akunal, T. (2013). Animal welfare: An animal science approach. Meat Science, 95(4), 821–827. https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1016/j.meatsci.2013.04.030

Lorena, E. R. S., Luna, S. P. L., Lascelles, B. D., & Corrente, J. E. (2013). Attitude of Brazilian veterinarians in the recognition and treatment of pain in horses and cattle. Veterinary Anaesthesia and Analgesia, 40(4), 410–418. https://doi.org/10.1111/vaa.12025.

Lourenço, D. B., & Ludolf, R. V. E. (2020). A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade. Revista Brasileira de Direito Animal, 15(3), 53–73. https://doi.org/10.9771/rbda.v15i3.38789

Marques Filho, W. C., Ferreira, J. C. P., Fugihara2, C. J., Heitmann, F. J., Ferraz, M., Monteiro, A. L., Maziero, R. R., Mártin, I., & Oba, E. (2008). Avaliação do estresse em touros Nelore (Bos taurus indicus) submetidos à eletroejaculação. Veterinária e Zootecnia, 15(3), 531–541.

Massad, M. R. R., & Massad, J. M. (2017). Responsabilidade profissional. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de Medicina Veterinária Legal. Medvep.

Masson, J., & Singer, P. (2007). A ética da alimentação: como nossos hábitos alimentares influenciam o meio ambiente e o nosso bem-estar. Elsevier Brasil.

Mellor, D. J., & Stafford, K. J. (2004). Physiological and behavioural assessment of pain in ruminants: principles and caveats. Alternatives to Laboratory Animals, 32(1-Suppl), 267–271. https://doi.org/10.1177/026119290403201s45.

Molento, C. F. M. (2005). Bem-estar e produção animal: Aspectos econômicos - Revisão. Archives of Veterinary Science, 10(1), 1–11.

Neves, J. P., Miranda, K. L., & Tortorella, R. D. (2010). Progresso científico em reprodução na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Zootecnia, 39(Especial), 414–421.

Neveux, S., Weary, D. M., Rushen, J., von Keyserlingk, M. A. G., & Passillé, A. M. (2006). Hoof Discomfort Changes How Dairy Cattle Distribute Their Body Weight. Journal of Dairy Science, 89(7), 2503–2509. https://doi.org/http://dx.doi.org/10.3168/jds.S0022-0302(06)72325-6

Ollhoff, R. D., & Ortolani, E. L. (2001). Comparação do crescimento e do desgaste do casco em bovinos taurinos e zebuínos. Ciência Rural, 31, 67–71. https://doi.org/10.1590/s0103-84782001000100011.

Reis, S. T. J. (2017). Perícia de local de crime envolvendo animais – Parte I. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.

Rocha, N. S. (2017). Corpo de delito e processos por erro médico veterinário. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.

Romani, A. F., Silva, L. A. F. ., & Fioravanti, M. C. S. (2004). Ocorrência de lesões podais em fêmeas bovinas leiteiras no Estado de Goiás. ARS Veterinaria, 20(3), 322–392.

Rouanet, L. P., & Carvalho, M. C. (2016). Ética e direito dos animais. Universidade Federal de Santa Maria.

Santos-Filho, A. M. P., & Mayrink, R. R. (2017). Medicina Veterinária Forense. In J. A. Velho, G. C. Geiser, & A. Espíndula A. (Eds.), Ciências Forenses, uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. Millennium.

Sebastiany, A. P., Pizzato, M. C., Del Pino, J. C., & Salgado, T. D. M. (2013). A utilização da ciência forense e da investigação criminal como estratégia didática na compreensão de conceitos científicos. Educación Química, 24(1), 49–56. https://doi.org/10.1016/s0187-893x(13)73195-1.

Silva, F. F., Alves, C. G. T., & Silva Júnior, F. F. (2016). Pododermatite solar circunscrita, úlcera de husterholz ou úlcera da sola. Ciência Veterinária Nos Trópicos, 9(2/3), 102–105.

Silva Filho, A. P., Azevedo, C. N., Carneiro, G. F., Souto, R. J. C., Mendonça, C. L., & Afonso, J. A. B. (2014). Ocorrência e análise de fatores relacionados à distocias em vacas no Agreste Meridional de Pernambuco. Revista Brasileira de Medicina Veterinária, 36(3), 317–321.

Silva, L. A. F., Campos, S. B. S., Rabelo, R. E., Vulcani, V. A. S., Noronha Filho, A. D. F., & Freitas, S. L. R. (2015). Análise comparativa da morfometria do casco de bovinos das raças Nelore, Curraleira e Pantaneira e de bubalinos e sua relação com a etiopatogenia das enfermidades digitais. Pesquisa Veterinária Brasileira, 35(4), 377–384.

Souza, R. C., Ferreira, P. M., Molina, L. R., Carvalho, A. U., & Facury Filho, E. J. (2006). Perdas econômicas ocasionadas pelas enfermidades podais em vacas leiteiras confinadas em sistema free stall. Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, 58, 982–987. https://doi.org/10.1590/S0102-09352006000600002.

Tomazella, D., Fidelis Júnior, O. L., Barnabé, P. A., Perri, S. H. V., Barra, B. G., Laurini, A. R., & Cadioli, F. A. (2011). Elevações na temperatura menigeana de crânios de bezerros após aplicação prolongada de ferro quente de mochar. Veterinária e Zootecnia, 18(3), 257–260.

Tostes, R. A., & Reis, S. T. J. (2017). História da medicina veterinária legal – Parte II. In R. A. Tostes, S. T. J. Reis, & V. V Castilho (Eds.), Tratado de medicina veterinária legal. Medvep.

Tremori, T. M., Ribas, L. M., Massad, M. R. R., Reis, S. T. J., Pinto, A. C. F., & Rocha, N. S. (2018). Classificação comparada das lesões de ordem mecânica segundo a traumatologia forense no exame de corpo de delito em animais. Revista Brasileira de Criminalística, 7(2), 20–25.

Tremori, T. M., & Rocha, N. S. (2013). Exame do corpo de delito na Perícia Veterinária (ensaio). Revista de Educação Continuada Em Medicina Veterinária e Zootecnia Do CRMV-SP, 11(3), 30–35.

Velho, J. A., Costa, K. A., & Damasceno, C. T. M. (2018). Local do crime e suas interfaces. In J. A. Velho, K. A. Costa, & C. T. M. Damasceno (Eds.), Local do crime - Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora.

Velho, J. A., Geiser, G. C., & Espindula, A. (2017). Ciências Forenses: Uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. Millenium Editora.

Vieira, T. R. (2016). Biodireito, animal de estimação e equilíbrio familiar: apontamentos iniciais. Revista de Biodireito e Direito Dos Animais, 2(1), 179–195. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.280.

Watts, S. A., & Clarke, K. W. (2000). A survey of bovine practitioners attitudes to pain and analgesia in cattle. Cattle Practice, 8(4), 361–362.

Welfare-Quality. (2009). Welfare quality: assesment protocol for cattle. The National Academies Press.

Yoshida, A. S. (2013). Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais. Universidade de São Paulo.

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Publicado

05-08-2022

Edição

Seção

Bem-estar e comportamento animal

Como Citar

Diagnóstico de bem-estar de bovinos no contexto da medicina veterinária legal: Revisão. (2022). Pubvet, 16(08), e1195. https://doi.org/10.31533/pubvet.v16n08a1195.1-15

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