Importância do exame de corpo de delito na medicina veterinária legal
DOI:
https://doi.org/10.31533/pubvet.v19n08e1811Palavras-chave:
Lesões forenses, maus-tratos, perícia veterináriaResumo
Este artigo tem como objetivo apresentar a importância do exame de corpo de delito na Medicina Veterinária Legal destacando sua aplicação em casos de maus-tratos, envenenamentos, agressões físicas e mortes suspeitas envolvendo animais. Trata-se de uma revisão de literatura que evidencia como a atuação do médico-veterinário perito contribui significativamente para a elucidação de crimes e para a efetividade da justiça, por meio de análises técnicas e da elaboração de laudos periciais fundamentados. O exame de corpo de delito é considerado um procedimento essencial para a identificação de lesões, compreensão da natureza dos traumas e estabelecimento da cronologia dos eventos, a partir da observação minuciosa do animal, vivo ou morto. São abordadas as diferentes categorias de energias causadoras de danos (mecânicas, físicas, químicas, físico-químicas e biodinâmicas), bem como os instrumentos associados a cada tipo de lesão. O trabalho enfatiza ainda os avanços tecnológicos e metodológicos que vêm aprimorando a prática pericial, ao mesmo tempo em que aponta os desafios estruturais enfrentados pela especialidade no Brasil. A atuação ética, técnica e comprometida do médico-veterinário legal é ressaltada como elemento fundamental para a credibilidade dos laudos e para a correta tomada de decisão pelos operadores do Direito. Conclui-se que a Medicina Veterinária Legal ocupa hoje um espaço estratégico na proteção dos animais e no combate à impunidade, sendo o exame de corpo de delito um instrumento indispensável no processo de responsabilização e promoção da justiça.
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